Da Escola para a vida activa: um processo difícil

O alargamento da escolaridade básica e o aumento do tempo de inclusão dos jovens com necessidades educativas especiais permanentes nas escolas do ensino regular veio desencadear respostas, expectativas, sonhos e projectos de vida futura, tanto para alunos como para professores, pais e familiares destes.

Para que os sonhos não se constituam como um elemento de frustração, é fundamental encontrar soluções adequadas que atendam às características pessoais de cada jovem. Nesta perspectiva, torna-se essencial que a escola inclusiva procure respostas não só internamente, mas também no seu exterior, visando uma continuidade desta filosofia de inclusão no sistema de educação/formação profissional.

Ao longo do seu percurso, o indivíduo confronta-se com vários momentos de transição em que a escolha do caminho a seguir nem sempre se apresenta de forma clara e linear. Neste contexto, a escola desempenha um papel determinante para orientar e organizar as suas escolhas.

A concepção de um Plano Educativo Individual de Transição revela-se particularmente importante de forma a acautelar o processo de transição para a vida activa, nomeadamente dos alunos portadores de deficiência.

            Ao vivenciar experiências em contexto real de trabalho, o jovem tem a possibilidade de treinar e adquirir as competências necessárias para a sua autonomia e para o reforço da sua auto-estima, uma vez que sente que pode desenvolver actividades da vida profissional e social e integrar-se na comunidade como cidadão de pleno direito.

O desempenho de uma profissão e o convívio social permitem-lhe potenciar as suas capacidades e aptidões, despertar a sua consciência cívica e consequentemente melhorar a sua qualidade de vida.

Consideramos que as linhas metodológicas que devem servir de orientação à concepção de um Plano Educativo Individual de Transição dever-se-ão basear em conceitos de universalidade, de individualização, de funcionalidade e de respeito pelos direitos individuais.

A Escola desempenha um papel fundamental na escolha e despiste vocacional dos jovens com Necessidades Educativas Especiais.

1. O Papel da Escola na Escolha Vocacional

A escola, enquanto organismo, não deve obstar, quer pela falta de recursos quer pela sua organização, ao desenvolvimento do processo de transição que deverá envolver contínua e sistematicamente o aluno, a sua família e implicar a coordenação e colaboração entre os diversos serviços/instituições e o emprego.

As questões que se colocam com grande acuidade e pertinência são as seguintes:

      Como podem as pessoas com necessidades educativas especiais ser preparadas para a vida como adultos e como elementos efectivos da sociedade?

      Como garantir que as pessoas com deficiência têm acesso a oportunidades educativas ricas e gratificantes durante as suas vidas quando pretendem potenciar as suas capacidades para viverem de modo independente?

      Como reduzir o número de alunos que abandona precocemente a escolaridade básica e a formação sem uma qualificação mínima?

Teoricamente, os alunos com necessidades educativas especiais dispõem das mesmas escolhas educativas dos outros alunos, no entanto, em muitos casos, verifica-se  que uma parte dos programas são orientados para o bem estar do jovem ou para profissões mal remuneradas (OCDE, 1997).

Com efeito, os programas educativos e de formação nem sempre correspondem aos interesses e necessidades do jovem e da sua família, colocando-o em desvantagem no mercado de trabalho. Disto decorre a pertinência de estabelecer programas educacionais relevantes e adaptados à problemática do jovem e que facilitem a transição para a vida adulta.

A preparação vocacional tem também que estar articulada com as práticas reais de trabalho, não se circunscrever a espaços segregados e ser ajustada às exigências do mercado laboral.

2. Transição para a Vida Adulta/Activa

         2.1. Conceito

O conceito de transição engloba três noções básicas:

1. Processo - na medida em que pressupõe um trabalho anterior e a necessidade de um determinado período para efectuar a transição;
2. Transfer - uma vez que se procede à passagem  de um nível educacional  ou de uma etapa de vida para outro;
3. Mudança - em relação às situações pessoal e profissional.

Em 1994, a Declaração de Salamanca determina que aos jovens com necessidades educativas especiais deve der facultada ajuda no sentido de se proceder a uma efectiva transição da escola para a vida adulta. Caberá às escolas apoiá-los para que adquiram as competências básicas para uma vida diária autónoma e para que se tornem economicamente activos. Nesta perspectiva, as escola deverão facultar formação que corresponda às exigências sociais, de comunicação e às expectativas da vida adulta.

A transição é apresentada por Pellisé et al. (1996) como um processo contínuo de adaptação que contempla diversas variáveis, e que ocorre permanentemente na vida das pessoas desde a entrada na escola até ao final da escolaridade ou ao abandono escolar.

O Internetional Labour Office apresenta o conceito de transição como um processo de orientação social do qual resultam alterações a nível de estatuto e de papel do jovem, fundamentais para a sua insersão social. Este processo implica transformações nas relações, nas rotinas diárias e na auto-imagem. Em relação aos jovens com deficiências é fundamental estabelecer metas execuíveis e definir o papel que estes querem assumir na sociedade, por forma a assegurar a transição suave da escola para o trabalho.

Em 2000, a OCDE apresenta o conceito de transição, perspectivando-o como formação ao longo da vida. Neste âmbito, a passagem para a vida activa constitui uma das muitas transições que os jovens fazem durante o percurso para a vida adulta, isto é, como uma entre várias passagens da  aprendizagem para a situação de trabalho que vão experienciar durante toda a sua vida.

Também o Labour Force Survey (EC, 2000) considera que a transição da escola para o trabalho não se constitui de forma linear, pois existem situações intermédias que representam pausas intercalares entre o estudo e o trabalho.

A European Agency (2001) concebe a transição para o emprego como uma etapa de um longo processo na vida de um indivíduo que importa orientar de modo adequado, por forma a alcançar “um bom trabalho para todos” e “uma boa vida para todos”.

2.2 Dificuldades

No processo de transição para a vida activa colocam-se algumas dificuldades, designadamente a nível das atitudes e expectativas face ao jovem portador de deficiência. De um modo geral, há a tendência para subestimar as suas capacidades e aptidões, daí a importância de desenvolver um trabalho articulado entre os diversos serviços e intervenientes por forma a obter uma noção mais efectiva e realista das competências dos alunos nas diversas áreas.

Outro dos problemas que se coloca é o da acessibilidade ao local de trabalho. Actualmente, continuam a existir  dificuldades que se prendem com a acessibilidade física aos locais de trabalho e com os apoios pessoais e técnicos necessários que estes jovens requerem. Para que exista uma alteração nas práticas seguidas por grande parte das entidades empregadoras torna-se imprescindível facultar-lhes informação, formação e apoio.

A transição para o emprego constitui um longo e complexo processo no qual se deve atentar em alguns dos seus aspectos:

      Existência e implementação de medidas políticas e práticas;

      Participação dos jovens e respeito pelas suas opções pessoais;

      Implementação e desenvolvimento de um programa educativo individual adequado às suas necessidades;

      Implicação e colaboração de todos os elementos envolvidos: família, profissionais e serviços;

      Exigência de uma estreita articulação entre os serviços da educação e do emprego.

A legislação constitui um importante e necessário instrumento para legitimar a implementação de um processo de transição com êxito e para proteger os direitos dos jovens e assegurar a sua plena participação social. Todavia existem algumas barreiras que condicionam este processo. Entre elas, destaque-se a falta de coordenação entre os vários sectores que ao estabelecerem medidas particulares podem colidir entre si. Também algumas iniciativas sociais, nomeadamente atribuição de beneficíos, subsídios, podem travar as iniciativas tendentes a favorecer a autonomia e o emprego.

3. Inserção Profissional

       A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho constitui um elemento determinante na efectivação de uma maior igualdade de oportunidades e de direitos, correspondendo directamente a um contributo económico para a sociedade e, indirectamente, à diminuição dos encargos públicos com sub-sistemas de segurança social. Simultaneamente, traduz-se no aumento de recursos tanto a nível da força de trabalho como do número de consumidores estáveis.

         A inserção profissional de pessoas com deficiência constitui um importante passo na luta contra a discriminação/ exclusão social, pelo que deverá desenvover-se num processo que contemple orientação, formação, colocação e acompanhamento no mercado de trabalho.

         A orientação profissional apresenta-se como o elemento basilar para a elaboração e concretização de projectos profissionais que visem a adaptação/ readaptação ao trabalho, e que permitam, numa etapa seguinte, a qualificação profissional, o emprego e a sua manutenção.

         Nesta perspectiva, a orientação profissional deverá incluir:

      Informação sobre o indivíduo, traduzida em perfis de aptidões;

      Informação sobre o mundo do trabalho, traduzida em perfis de exigência;

      Tomadas de decisão resultantes destas informações ao longo do processo de orientação.

Analisam-se e comparam-se  ajustamentos e desajustamentos entre perfis individuais (aptidões) e os de exigências profissionais para se estruturar um conjunto de actividades, no domínio da adptação/ readaptação ao trabalho, visando esbater as diferenças entre esses dois perfis.

Neste processo de inclusão profissional, o indivíduo deve ser considerado como um todo, ou seja, nas suas diversas vertentes: pessoais, sociais, familiares, escolares, profissionais e de saúde, para que haja uma efectiva adequação de meios/ serviços. Procura-se, deste modo, consolidar a tomada de decisões e viabilizar um determinado projecto sócio-profissional.

         Desde o final da década de 80 que o Estado português tem vindo a criar respostas diversas no sentido de garantir igualdade de oportunidades no acesso à formação e ao emprego de pessoas com deficiência, em todo o país através dos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

         No Plano Nacional de Emprego existe uma diretriz específica que traduz algumas das dificuldades do indivíduo com deficiência na sua integração na vida activa. Reporta-se à necessidade prioritária de melhorar a empregabilidade e a inserção profissional e social destas pessoas. Isto passa por um conjunto de respostas que suportam a colocação profissional, nomeadamente, acessibilidades, transportes, habitação, ajudas técnicas, adaptação de postos de trabalho, entre outras.

         Com efeito, a pessoa com deficiência, quando obtem uma colocação profissional, não deixa de ser portadora de uma desvantagem. Embora durante a sua formação tenha adquirido alguma autonomia, tanto individual como social, muitas vezes esta não é suficiente para compensar os desequilíbrios que surgem com a adaptação a um posto de trabalho. Neste sentido, torna-se pertinente realizar acções de informação e sensibilização vocacionadas para as capacidades e aptidões da pessoa com deficiência, junto da comunidade local e das empresas.